Único espaço do tipo em Londrina servia 640 refeições diárias e
paralisou atividades para reforma sem aviso prévio. Caso município não
apresente alternativas, caso parará na Justiça
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| INTELIGENCIA ARTIFICIAL |
O fechamento do único Restaurante Popular
de Londrina, em reforma desde 17 de abril, acendeu um alerta no
Ministério Público do Paraná (MPPR). O local servia em média 640
refeições diárias para trabalhadores de baixa renda, idosos, famílias
carentes e pessoas em situação de rua.
Preocupado com o bem-estar dessa população vulnerável durante os 90
dias previstos para as obras, o órgão passou a exigir garantias de que
ninguém ficará sem alimentação. O problema se agravou porque a suspensão
do serviço aconteceu de forma abrupta, coincidindo com o fim do
contrato da empresa que fornecia a comida, enquanto uma nova licitação
ainda não foi concluída.
A prefeitura alegou questões financeiras e problemas estruturais na
cozinha do prédio para justificar a paralisação. No entanto, a promotora
Susana de Lacerda argumenta que a segurança alimentar é um direito
garantido pela Constituição e deve ser tratada como prioridade absoluta,
devendo superar outras despesas do município.
Ela destaca que o local já funcionava com problemas prediais antes e
critica a falta de planejamento da administração pública, que
interrompeu o serviço sem dar qualquer aviso ou oferecer opções para
quem depende daquela alimentação para sobreviver.
Para resolver o impasse, o Ministério Público enviou uma recomendação
cobrando a criação rápida de um plano emergencial. A promotoria sugere
alternativas como a distribuição de marmitas, o aluguel de um espaço
provisório, convênios emergenciais com outros estabelecimentos ou até a
entrega de vales-refeição. É exigido que o atendimento continue na
região central da cidade, devido à facilidade de acesso, e que o volume
de refeições diárias seja mantido de forma digna, sem sobrecarregar
outros projetos de assistência social.
A gestão municipal tem um prazo de dez dias, a contar do recebimento
da recomendação, para apresentar seu plano de ação, cabendo à
Procuradoria-Geral do Município analisar a legalidade e o formato de
execução do serviço provisório. O MPPR, porém, foi categórico em seu
aviso final: caso um planejamento eficiente não seja entregue no prazo
ou a prefeitura não resolva o problema, a promotoria acionará o Poder
Judiciário para obrigar o município a garantir a alimentação dos
cidadãos necessitados.
Por outro lado, segundo o secretário municipal de Agricultura e
Abastecimento, Jamil Janene, o Restaurante Popular é um programa
estruturado por ritos federais e legais estritos que impossibilitam a
escolha de beneficiários ou a distribuição de vouchers, funcionando
obrigatoriamente por ordem de chegada para o público geral, com o custo
de R$ 3,00 por usuário.
Atualmente, o local passa por uma reforma emergencial em toda a sua
estrutura de esgoto, teto e banheiros para garantir condições dignas de
higiene e segurança para os trabalhadores e frequentadores, com previsão
de entrega em até 90 dias após determinação do prefeito Tiago Amaral.
Por João Gabriel Rodrigues / cbn londrina
